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24 de Agosto de 2019

Relações Poliamorosas como Instituições Familiares Contemporâneas e a Necessidade de Proteção Normativa

Sarah de Oliveira, Estudante de Direito
Publicado por Sarah de Oliveira
há 2 anos

No meio social, com a ocorrência do desenvolvimento da sociedade, é difícil tomar um comportamento como padrão, uma vez que um mesmo ser humano pode passar por várias experiências afetivas, simultâneas ou não, que farão parte da formação daquele indivíduo capaz de reafirmar sua liberdade individual através da presença simultânea em mais de um relacionamento. Embora tenha sua aparição datada da atualidade, o poliamor tem ganhado adeptos e tende a se tornar tão comum como a união estável e o casamento.

As famílias decorrentes das relações de poliamor encontram-se à margem da proteção, uma vez que não possuem reconhecimento jurídico, causando inseguranças e negando direitos fundamentais. Essas uniões paralelas, também denominadas de concubinato, não são aceitas pela sociedade, de modo geral, graças a influências trazidas pelos costumes e pelas religiões como um todo. Tais influências são responsáveis pela difusão da monogamia como norma e, portanto, de uma consequente desproteção estatal para com as famílias poliamorosas. É com base nas normas, princípios e garantias constitucionais e do Direito Civil que se pretende defender a regulação do poliamor como possível gerador de núcleos familiares.

Para que seja possível discorrer sobre o tema proposto é necessário que sejam delimitados alguns conceitos chave. Passemos aos conceitos:

Família – Trata-se de uma noção complexa, de difícil conceituação, sendo essa “uma instituição social composta por mais de uma pessoa física que se irmanam no propóstio de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e de convivência ou simplesmente descendem uma da outra ou de um tronco comum.”. Conceito de Nader, apresentado no trabalho de Ísis Bastos. No mesmo trabalho é apresentado outro conceito, de Maria Berenice Dias, no qual família é um agrupamento informal, de formação espontânea no meio social que é estruturada pelo direito. Essa estruturação é de responsabilidade do direito de família que busca proteger todas as instituições familiares, sem discriminação ou preconceito.

O que antes era uma entidade formada somente através do casamento civil que era indissolúvel e que considerava que havia diferença entre homem e mulher na sociedade conjugal, bem como dos filhos, a depender da origem de cada um, passou, então, a ser constituída por pessoas que vivem em comunhão, baseadas na afinidade e no amor, sem convenções ou tradições, independente de sexo, raça, cor ou religião. Portanto, percebe-se que há uma revalorização do aspecto afetivo, também, a busca por relações autênticas, assim como a preservação dos interesses das crianças e dos adolescente, sendo caracterizadas por serem sinceras, amorosas, compreensivas, realistas, pareáveis e compostas por diálogo.

seu significado social. Isso se deve ao recente aparecimento do assunto em questão nas discussões contemporâneas, bem como, a amplitude comportamental, na qual se busca abarcar emoções e situações que contribuam para isso.

O poliamor pode ser considerado uma filosofia ou prática, ou desejo, ou, ainda, o simples fato de aceitar, ou uma suposição de que é possível, válido e valioso manter relações simultâneas, envolvendo o conhecimento e o consentimento de todas as pessoas envolvidas. Trata-se de uma alternativa à monogamia, uma vez que não aceita as normas sociais, mas, integra elementos de relações tradicionais, mostrando que o poliamorismo não implica a promiscuidade. Isso se confirma, também, com o fato de as relações poliamorosas enfatizarem a consciência, a honestidade, a ética, a igualdade sexual e todas as orientações sexuais como elementos essenciais ao poliamor.

Os indivíduos poliamorosos, pessoas que estão abertas a mais de uma relação simultânea, não precisam estar presentes em mais de um relacionamento, o simples fato de ter a possibilidade em aberto, afirmando a sua liberdade individual, já configura poliamor. Os poliamoristas consideram o poliamor como a capacidade e amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo, envolvendo laços sérios, íntimos, mais ou menos estáveis e afetivos, que normalmente, mas não necessariamente, envolve sexo.

Monogamia: princípio ou regra social imposta?

A monogamia, sistema que prevalece no direito de família das sociedades ocidentais, que estabelece uma restrição às relações afetivas, postula que não é possível que um homem e uma mulher, casados, venham a ter mais de uma relação amorosa paralela, legalmente falando. Essa surgiu não como consequência natural de relações sexuais afetivas, mas como uma forma de privilegiar o patriarcalismo, garantindo a certeza da paternidade dos filhos, herdeiros diretos dos bens pertencentes ao pai. Tal privilégio patriarcal se da não somenre com relação à certeza de que os bens materiais passarão a indivíduos que carregam em si a genética do pai, mas também, como uma forma de afirmar um caráter de dominação do homem sobre a mulher, subjugando um sexo ao domínio do outro.

Portanto, percebe-se que a monogamia se afirmou como poder patriarcal antes de ser um valor moral, sendo posta como ima regra utilitarista que se afasta do objetivo de se fazer o que é certo. Ainda que a monogamia fosse um valor puramente moral, seria impossível ao direito reger todas as situações encobertas por ela, sendo possível deparar-se com condutas que sejam legais e imorais ao mesmo tempo. Deve-se, outrossim, considerar que o Estado não faz juízo de valor contra formações conjugais plurais não constituídas sob sua égide mas que se constituem verdadeiras factualmente, desprotegendo as uniões paralelas.

Mesmo considerado como modelo adotado pelo ordenamento sócio jurídico brasileiro a monogamia não é considerada um princípio constitucional, pois, não figura entre os dispositivos do texto da Constituição da República. E, só cabe ao Estado intervir na “infidelidade matrimonial”, que não pode ser exigido coercitivamente do indivíduo, quando houver violação da dignidade da pessoa humana, estando o sujeito colocado diante da boa-fé objetiva.

Tendo em vista o anteposto, que não há um objeto jurídico que afirme a monogamia como único modelo familiar válido, pois, os casos de relações extraconjugais duradouras persistem em produzem efeitos práticos semelhantes ao matrimônio, pode-se deduzir que, de fato, a monogamia é uma regra social imposta, e, não pode ser aceita para que indivíduos tentem se eximir de obrigações ou indeferir direitos através dela. Pelo contrário, há que se falar em amparo jurídico para as relações de núcleos familiares construídos paralelamente ao casamento, ou ainda, simultaneidade de relações estáveis que transbordam aos montes na sociedade atual.

A Justiça e o Poliamor

Segundo Klagenberg, “o Poliamor se destaca como uma forma de relação amorosa, nela não cabe o ciúme, pois, parte-se da premissa que o parceiro sabe que o outro possui outros relacionamentos, que se sente feliz sendo ele aceito nas demais relações, sem nenhuma indagação ou qualquer cobrança. Frente ao Poliamor, não se pode negar a existência dos relacionamentos simultâneos vivenciados na sociedade por inúmeras pessoas. Resta saber o intuito desse modo de vida. Muitas vezes estas relações são clandestinas apenas pelo temor das consequências sociais.” (2010, p.45).

Sabe-se, portanto, que há um longo caminho a trilhar no que diz respeito à aceitação sócio jurídica do modelo afetivo denominado Poliamor. Porém, há que se saber que a súmula 380 do[A8] Supremo Tribunal Federal, fruto da sessão plenária do dia 03 de abril de 1964, que serviu de limiar à implementação e reconhecimento como entidade familiar as uniões estáveis, são garantias patrimoniais às sociedades patrimoniais de fato, logo, um pequeno avanço rumo ao reconhecimento do poliamorismo.

Súmula 380/Supremo Tribunal Federal:

“ Comprovada a existência de sociedade de fato entre as concubinas, é cabível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirindo pelo esforço comum.”

Contudo, a súmula 380 não considera as relações afetivas como regidas pelo direito de família, sua criação se deve ao fato de que mulheres que eram deixadas pelos companheiros, ficavam à mingua, sendo a súmula uma alternativa doutrinária e jurisprudencial para a proteção dessas mulheres. Foi com o advento da Constituição de 1988 que foi assegurado às questões familiares a resolução dentro das varas de famílias, através do direito fundamental de dignidade da pessoa humana.

Após a Constituição Federal de 1988 surgiram leis que iniciam a regulação das uniões estáveis, o que possibilitou a continuidade de busca dos direitos para as uniões sem casamento, foi o que dispuseram a Lei n. 8.971 de 199442 e a Lei n. 9.278 de 1996. (KLAGENBERG, 2010, p.47-48)

LEI N. 8.971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade. Parágrafo único. Igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva. Art. 2º As pessoas referidas no artigo anterior participarão da sucessão do (a) companheiro (a) nas seguintes condições: I - o (a) companheiro (a) sobrevivente terá direito enquanto não constituir nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do de cujos, se houver filhos ou comuns; II - o (a) companheiro (a) sobrevivente terá direito, enquanto não constituir nova união, ao usufruto da metade dos bens do de cujos, se não houver filhos, embora sobrevivam ascendentes; III - na falta de descendentes e de ascendentes, o (a) companheiro (a) sobrevivente terá direito à totalidade da herança. Art. 3º Quando os bens deixados pelo (a) autor (a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do (a) companheiro, terá o sobrevivente direito à metade dos bens. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República. ITAMAR FRANCO.

LEI N. 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996. Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Art. 2º São direitos e deveres iguais dos conviventes:I - respeito e consideração mútuos;II - assistência moral e material recíproca;III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Art. 3º (VETADO) Art. 4º (VETADO) Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. § 1º Cessa a presunção do caput deste artigo se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união.§ 2º A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito. Art. 6º (VETADO) Art. 7ºDissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos. Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. Art. 8º Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio. Art. 9º Toda a matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Denis Donoso apresenta em seu trabalho alguns dispositivos dentre os quais será apresentado um, a seguir. Esses, apresentam casos em que são consideradas as relações simultâneas:

Embargos infringentes - União estável - Relações simultâneas. De regra, não é viável o reconhecimento de duas entidades familiares simultâneas, dado que em sistema jurídico é regido pelo princípio da monogamia. No entanto, em Direito de Família não se deve permanecer no apego rígido à dogmática, o que tornaria o julgador cego à riqueza com que a vida real se apresenta. No caso, está escancarado que o "de cujus" tinha a notável capacidade de conviver simultaneamente com duas mulheres, com elas estabelecendo relacionamento com todas as características de entidades familiares. Por isso, fazendo ceder a dogmática à realidade, impera reconhecer como coexistentes duas entidades familiares simultâneas. Desacolheram os embargos, por maioria. (TJRS, 4º Grupo Cível, Embargos Infringentes n.º 70013876867, rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, j. 10.3.2006; por maioria)

Poliamor e os Princípios Constitucionais

A Constituição Federal se preocupa em salientar que a família é a base da sociedade, tornando explícito que é um fundamento para a existência do próprio Estado. Uma vez que as famílias preexistem ao Estado, seria necessário um ordenamento especial a essa instituição, pois, o Estado se mostra invasivo normativamente no que diz respeito à intervenção nas relações de afetividade. O que o Estado não pode é intervir de maneira a limitar a liberdade individual de viver relações diferentes daquelas determinadas pela sociedade pois “os direitos fundamentais não podem ser sucumbidos em detrimento de interesses moralistas e discriminatórios” (KLAGENBERG, 2010, p.51).

Uma vez que a família é a base da sociedade deve haver resguardo estatal sem privilegiar família alguma, pelo contrário, qualquer família deve ser protegida integralmente. São três os tipos de núcleos familiares destacados pelo legislador, aquele que é proveniente do casamento, a união estável e a família monoparental, porém, o fato destas serem previstas não pode restringir os direitos subjetivos, pois, como já mencionado anteriormente, os indivíduos estão sujeitos a vivências múltiplas, o que não determina um comportamento uniforme.

A desproteção por parte do Estado levaria a um estado de desordem na sociedade. O que também deve ser considerado é o fato de que a sociedade é dinâmica e o surgimento de novas realidades sociais leva à alteração das legislações e não o contrário. Logo, deve-se considerar os novos arranjos familiares que, conforme estabelecido, é de livre decisão do casal.

O reconhecimento da isonomia, ou seja, da igualdade na sociedade conjugal é outro quesito que diminui a credibilidade do não ordenamento das relações de poliamor. O art. , Inciso I:Art. “[...] I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição [...]”. E o art. 226, parágrafo 5º: Art. 226. “[...] § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher [...]”. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Garantem o reconhecimento dessa isonomia.

A dignidade da pessoa humana é outro fundamento muito importante para a defesa do poliamor. “A dignidade da pessoa humana é elemento indissociável de sua própria condição de sujeito de direitos. Se a dignidade da pessoa humana for ameaçada recruta-se a imediata intervenção estatal, sob pena de se ruir um dos seus sustentáculos principais... A dignidade é imprescindível para possibilitar o pleno desenvolvimento do ser humano, acompanhando seu detentor em todos os momentos vividos. É pela dignidade que todos são reconhecidos como sujeitos inclusos na sociedade, é por invocá-la que muitas injustiças são desfeitas.” (KLAGENBERG, 2010, p.56) A dignidade da pessoa sedimenta a preferência individual e a liberdade de escolher e constituir a família que melhor lhe corresponda.

A afetividade como princípio da essência familiar, também, é um quesito importante. Nos relacionamentos conjugais, em sua grande maioria, preza-se a existência do afeto. As partes, em uma relação amorosa querem estar juntas, principalmente pela liberdade de escolha que possuem, e pelo que sentem um pelo outro, diferenciando-se, portanto, das uniões de outrora, vistas, como segurança patrimonial, dispensando-se a relevância do sentimento humano. Tem-se cada vez mais a busca da felicidade, os sujeitos de direitos e obrigações, estão cada vez em mais comprometidos inicialmente com o seu contentamento pessoal, mesmo que, em certos casos, sua existência completa possa exigir o compartilhamento de afeto com mais de uma pessoa ao mesmo tempo. Com a valoração do afeto, cada vez mais se verifica a possibilidade de tutela aos casos de simultaneidade familiar, bem ainda a efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana que pode proporcionar a abertura da proteção jurídica para outras espécies familiares, inclusive as famílias paralelas. (KLAGENBERG, 2010, p.58-59)

Conclusão

É preciso desconstruir esse conceito fechado de família, concebido em épocas remotas, cuja realidade sócio jurídica não contemplava, por vezes, os direitos mínimos inerentes a condição do ser humano. Nesta conjectura, a compreensão da entidade familiar enquanto núcleo fundamentador da sociedade deve ter como principal requisito a afetividade, de modo a incluir sujeitos historicamente marginalizados, como os homossexuais e as concubinas (sendo esta última a forma que, apesar de pejorativa, é mais utilizada para denominar a parceira do relacionamento extramatrimonial).

Assim, configura-se como função essencial do Direito resguardar a pluralidade de famílias existentes, prestigiando os mais nobres valores erigidos pelo constituinte originário, de maneira tal que, ante a prevalência dos princípios constitucionais apontados, entende-se destituído de razoabilidade o ranço legal e jurisprudencial em não reconhecer a legitimidade de direitos a quem a própria realidade fática delega a titularidade. Nesse contexto, é papel do Judiciário estabelecer o alcance dos princípios e demais termos e conceitos positivados, além de apreciar os fatos narrados sob a ótica do clamor das relações sociais, considerando sempre que o legislador, ao editar leis, não é capaz de alcançar de forma plena todas as diversas situações fáticas possíveis. (SOUZA-RÊGO, 2013, p.200)

Referências Bibliográficas

CARDOSO, Daniel dos Santos. Amando Vári@s – Individualização, Redes, Ética e Poliamor. Lisboa, 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa.

SANTIAGO, Rafael da Silva. O mito d a monogamia à luz do Direito Civil-Constitucional: a necessidade de uma proteção normativa as relações de poliamor. Brasilia, 2012. 10 p. Projeto de Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília.

KLAGENBERG, Deisi Maria dos Santos. Poliamor: Efeitos Patrimoniais. Chapecó, 2010. Monografia (Requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito). Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Área de Ciências Humanas e Jurídicas.

SOUZA, Lara Marcelino; RÊGO, Lorena Nogueira. Contornos Jurídicos, Filosóficos e Sociais da Monogamia: Paradigmas do Poliamor no Direito de Família. Natal, 2013. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade.

DONOSO, Denis. União estável e entidades familiares concomitantes. O poliamor como critério jurídico do Direito de Família. Santa Catarina, 2009. BuscaLegis.

BASTOS. Ísis Boll de Araújo. O dever fundamental de proteção da família: um comprometimento estatal familiar. Rio Grande do Sul, 2008. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

1 Comentário

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Modernidade, claro, porque não.

As famílias decorrentes das relações de poliamor encontram-se à margem da proteção, uma vez que não.

Parece que ainda é uma inovação mal interpretada. Assim como hoje é possível efetuar o depósito de um cheque pela câmera de uma celular, inconcebível até pouco tempo atrás, teremos que nos reavaliarmos sobre a poligamia,

Hoje já há a poligamia, porém de uma forma disfarçada, mulher, amante, vizinha, conhecida do trabalho ou da faculdade, e por aí se vai somando o número de "amores".

No entanto, no dia de hoje reunir todos os envolvidos e descendentes em um mesmo ambienta,para se ter a poligamia pura ainda não é um acontecimento comum, nem sempre aceito, principalmente pelo motivo de que quem tem um relacionamento se sente dono do outro.

O homem deixou a poligamia principalmente por valores morais e monetários, tendo como "grande peso" a Igreja Católica"para não comprometer os bens da Igreja.

Como dito no texto é necessário um desapego e a ausência de ciúmes, compreensão e muita paciência para não tornar o (s) relacionamento (s) em tragédia (s).

"Vivam os noivos!" continuar lendo